COMO FUNCIONARIA UMA
SOCIEDADE SEM ESTADO ?
Ø Como, em um mundo
sem a ordem do estado, poderíamos impedir a violação de direitos elementares à
liberdade, como o direito à integridade física?
Por acaso tais
violações são atualmente impedidas pela existência do estado? Como está a
violência em países que têm um estado grande e onipresente, como os da América
Latina?
Enquanto os humanos
forem humanos, sempre existirão áreas em que haverá homicídios e
assaltos. Os governos conseguiram melhorar esta situação? Governos
também são geridos por humanos. Porém, ao contrário de uma sociedade sem
estado, os líderes detêm um monopólio sobre sua posição de poder.
Isso por acaso não
torna estas pessoas piores do que já são? Humanos não são anjos;
frequentemente fazem maldades e causam enormes estragos. Por este motivo,
a melhor defesa da liberdade e da propriedade é não permitir que ninguém crie
um monopólio protegido por lei. Tão logo exista um monopólio protegido
por lei, não serão exatamente seres angelicais que surgirão dele.
Ø Suponhamos que
sigamos suas ideias e transfiramos as clássicas funções do estado, como a
proteção da propriedade e da imposição da justiça, para organizações
privadas. Imediatamente teríamos de lidar com o problema de que, também
nestas organizações, os homens maus podem assumir o comando e criar cartéis à
custa dos cidadãos.
O risco de isso
ocorrer é baixo. Cartéis só conseguem sobreviver no longo prazo se o
estado protegê-los. Isso ocorre hoje justamente em todos os setores da
economia que são controlados por agências reguladoras, as quais existem para
impedir que novas empresas entrem no mercado, façam concorrência e perturbem a tranqüilidade
das já estabelecidas e que são as preferidas do estado.
Cartéis nunca se
sustentaram no livre mercado. O que tradicionalmente sempre ocorreu foi o
seguinte: as grandes empresas começaram a se unir para dividir o mercado
exclusivamente entre elas; no entanto, tal arranjo, para elevar os preços e
reduzir a qualidade dos serviços, acaba beneficiando os membros mais
ineficientes, prejudicando os mais eficientes.
Ø Mas até que isso
ocorra, os membros do cartel exploram os cidadãos.
Esse seu raciocínio
é o que eu chamo de “se suicidar por medo de morrer”. Se você transfere
tal tarefa ao estado, então você está dando a ele logo de partida um monopólio
total. E ele certamente irá abusar deste monopólio para restringir a
liberdade dos cidadãos.
Ø Em uma sociedade
sem estado e com leis privadas, como lidar com o problema das
externalidades? Quem iria fazer com que poluidores tivessem de arcar com
os custos?
Esse problema é
fácil de ser resolvido. Basta você conferir à parte prejudicada o direito
de tomar medidas judiciais contra o agressor. Ato contínuo, ela poderá
processar o causador do estrago, fazendo com que esta lhe dê um pagamento
indenizatório. No século XIX, era uma prática comum os cidadãos
processarem empresas que danificassem sua propriedade em decorrência de
poluição. Com o tempo, o estado começou a limitar o direito de apelação,
tudo com o intuito de proteger determinadas indústrias.
Por isso, e como
expliquei anteriormente, é crucial que os direitos de propriedade sejam
claramente atribuídos. O princípio básico tem de ser: quem for o primeiro
a se apropriar de um local ainda inutilizado e sem dono, adquire os direitos de
propriedade.
Por exemplo, se uma
indústria construir uma planta que apresente uma intensa emissão de poluentes
nas vizinhanças de um determinado bairro residencial, então estes moradores —
que chegaram lá primeiro — podem processar a empresa e pedir indenização.
Trata-se de um princípio simples que até mesmo crianças conseguem
entender. Nos EUA, durante a época da corrida do ouro, vários critérios
foram estabelecidos sem a intromissão do estado. E várias pessoas
registraram suas queixas contra mineradores. Isso mostra que questões de
transgressão de propriedade podem ser resolvidas sem o estado.
Ø E a questão das
forças armadas? Não dá para organizar a defesa nacional sem o estado, e
ninguém pode ser excluído da segurança fornecida por um exército. Logo,
você precisa do estado para obrigar todos os cidadãos a pagarem impostos para
financiar as forças armadas.
E quem disse que
absolutamente todos os cidadãos querem ser defendidos por um exército? De
novo, vivemos em um mundo de escassez. O dinheiro que for gasto com
defesa não mais estará disponível para ser gasto em outros propósitos.
Algumas pessoas talvez não queiram ser defendidas e, em vez disso, preferem
pagar por férias no Havaí. No caso de um ataque externo, elas
provavelmente iriam optar por deixar o país e, sendo assim, elas não precisam
de defesa de nenhum exército.
O estado não tem
nenhum direito de obrigar estas pessoas a pagar impostos para financiar forças
armadas. Em uma sociedade sem estado, as pessoas podem, se assim o
desejarem, criar pequenas unidades de segurança, como vigilâncias comunitárias.
Podem também se defender por conta própria por meio do uso de armas. Ou
podem ainda contratar segurança privada. Elas teriam a liberdade de
decidir livremente como iriam gastar seu próprio dinheiro.
Sobre o autor: Hans-Hermann Hoppe é um membro
sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do
periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu
pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre
outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and
Ethics of Private Property.
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