ELES NÃO FIZERAM NADA
"O ex-deputado federal Márcio Moreira Alves, pivô da decretação do
Ato Institucional Nº 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968, morreu em abril de
2009 aos 72 anos, depois de cinco meses internado no Hospital Samaritano, no
Rio de Janeiro, devido a um acidente vascular cerebral."
Iniciou
sua carreira profissional como repórter no Correio da Manhã, no Rio de Janeiro.
Adversário do governo João Goulart, inicialmente apoiou o golpe militar,
tornando-se seu opositor a partir da edição do primeiro Ato Institucional em
abril. Foi eleito deputado federal em 1966, pelo Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), depois de denunciar a ocorrência de torturas contra
oposicionistas.
Em setembro de 1968, fez um discurso na
Câmara protestando contra a invasão da Universidade de Brasília pela Polícia
Militar. O tom radical de seu discurso e a não aceitação da Câmara do pedido de
cassação de seu mandato, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, teriam
servido como estopim para a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em
dezembro daquele ano.
Cassado pelo AI-5, deixou
clandestinamente o país ainda em dezembro de 1968, e só voltou em 1979, com a
anistia. Com o fim do bipartidarismo, em novembro daquele ano, e a posterior
reformulação partidária, filiou-se ao PMDB e, nessa legenda, concorreu a uma
cadeira na Câmara dos Deputados.
Entre 1982 e 1984, assessorou Bresser Pereira na presidência do
Banco do Estado de São Paulo, e depois na Secretaria de Governo de
São Paulo. Ao longo de sua vida profissional, também se dedicou a
escrever livros, como “Torturas e torturados, manual do cronista
aprendiz”, coletânea de artigos de seus trinta anos de colunista, “A
velha classe”, “Beabá do MEC-Usaid”, e “A grain of mustard – the
awakening of Brazilian revolution” (Um grão de mostarda - o
despertar da revolução brasileira”).
NÃO FORAM ELES
Marcio Moreira Alves, o homem cuja ação provocou o AI-5
decretado em 13 de dezembro de 1968, o mais infame da infame
ditadura implantada no Brasil em 1964, era jornalista. Tornou-se
político. Cometeu erros que os ditadores não podiam perdoar. O
primeiro deles foi provar no calor dos acontecimentos que a ditadura
começou em 1º. De abri de 1964 mesmo com todas as violências de
um regime de força: perseguições, prisões, arbitrariedades, tortura
e mortes.
Em Torturas e Torturados, livro lançado e proibido em 1967 por
ofender a “dignidade das forças armadas, não fazer referência à
oficina em que foi impresso, e estar “eivado de inverdades”, Marcio,
em reportagens publicadas no Correio da Manhã, desmascarou o novo regime. Desafiou: “Provem onde estão as mentiras”! “Os que acobertam um punhado de torturadores limitam-se a dizer que as torturas são mentiras”.
Sustentou que houve muita tortura em abril de 1964. Indicou
que isso serviu para incentivar a tortura também a presos comuns e a
gerar o sentimento de impunidade nos torturadores. Chocou ao
escrever: “A revelação de que membros do Exército nacional, que se
gabavam de ser o “povo fardado” e da Marinha de Guerra, com sua
tradição de cavalheirismo aristocrático, estavam torturando e
promovendo a tortura de prisioneiros, quebrou um preconceito,
matou uma ilusão brasileira e acendeu uma geral indignação.
NÓS NÃO: FOMOS E SEREMOS HONESTOS!
Márcio Moreira Alves tinha o péssimo hábito de denunciar as contradições
do regime, nas páginas do correio da Manhã, antes que a censura tudo devorasse.
Em artigo de 28 de novembro de 1964 mostrou como a UDN entregara-se ao autoritarismo.
No mesmo texto revelou uma prática que seria considerada nova 50 anos depois: a
compra de apoio de parlamentares. Vale a pena ler o seu exto.
“O comprador de votos do
governo fora, na véspera, o ministro Cordeiro de Farias, senhor dos empregos e
das verbas da Sudene, da comissão do Vale do São Francisco e da SP VEA. Ontem
foi o próprio presidente Castelo Branco quem se encarregou de mercadejar
apoios, chamando mais de 20 deputados ao Palácio do Planalto. Acorreram entre
outros, a honrar o bezerro de ouro, os senhores Osvaldo de Abreu (que passara
três meses ganhando em dólares na representação do Brasil junto à ONU, Gayoso e
Almendra, que na reunião do PSD fora dos mais vociferantes contra a
intervenção, monsenhor Arruda Câmara, Euclides Vilcar (implicado no DNOCS do Ceará, Abraão Sabá (da refinaria
de Manaus) e Pedro Zimmermann. Os deputados trabalhistas eram “repontados” por
Teódulo de Albuquerque, baiano que seguia a liderança de Manoel Novaes da
CODEVASF (Vale do São Francisco). Familiar, não?+
ESCOLA SEM PARTIDO TUPINIQUIM
"No último dia 23 de novembro, o Supremo Tribunal Federal divulgou
um levantamento inédito a respeito da posição do judiciário sobre a liberdade
de cátedra em seis países, mais a União Europeia. Realizado pela Coordenadoria
de Análise e Jurisprudência do órgão, o estudo visa enriquecer os debates a
respeito da proposta do Escola sem Partido."
A Segunda Turma do
Tribunal, em decisão majoritária, acolheu o pedido da requerente e decidiu que
a Lei do Estado de Baden-Württemberg não possuía base estatutária
suficientemente definida para a proibição do uso de lenço de cabeça por
professores em escolas e durante as aulas. Observou-se que não consta dos autos
nenhuma evidência tangível de que a aparição da requerente com adereço de cunho
religioso criou qualquer perigo concreto para a paz na escola. O medo de que os
conflitos possam surgir com pais que se oponham a que seus filhos sejam
ensinados por uma profissional usando lenço de cabeça não pode ser justificado
pela experiência anterior da requerente em sala de aula, tampouco é fundamento
para proibir a expressão religiosa.