ELES NÃO FIZERAM NADA

ELES NÃO FIZERAM NADA

"O ex-deputado federal Márcio Moreira Alves, pivô da decretação do Ato Institucional Nº 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968, morreu em abril de 2009 aos 72 anos, depois de cinco meses internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, devido a um acidente vascular cerebral."

       Iniciou sua carreira profissional como repórter no Correio da Manhã, no Rio de Janeiro. Adversário do governo João Goulart, inicialmente apoiou o golpe militar, tornando-se seu opositor a partir da edição do primeiro Ato Institucional em abril. Foi eleito deputado federal em 1966, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), depois de denunciar a ocorrência de torturas contra oposicionistas.

       Em setembro de 1968, fez um discurso na Câmara protestando contra a invasão da Universidade de Brasília pela Polícia Militar. O tom radical de seu discurso e a não aceitação da Câmara do pedido de cassação de seu mandato, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, teriam servido como estopim para a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em dezembro daquele ano.

       Cassado pelo AI-5, deixou clandestinamente o país ainda em dezembro de 1968, e só voltou em 1979, com a anistia. Com o fim do bipartidarismo, em novembro daquele ano, e a posterior reformulação partidária, filiou-se ao PMDB e, nessa legenda, concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

         Entre 1982 e 1984, assessorou Bresser Pereira na presidência do

Banco do Estado de São Paulo, e depois na Secretaria de Governo de 

São Paulo. Ao longo de sua vida profissional, também se dedicou a 

escrever livros, como “Torturas e torturados, manual do cronista 

aprendiz”, coletânea de artigos de seus trinta anos de colunista, “A 

velha classe”, “Beabá do MEC-Usaid”, e “A grain of mustard – the 

awakening of Brazilian revolution” (Um grão de mostarda - o 

despertar da revolução brasileira”). 

NÃO FORAM ELES

         Marcio Moreira Alves, o homem cuja ação provocou o AI-5 

decretado em 13 de dezembro de 1968, o mais infame da infame 

ditadura implantada no Brasil em 1964, era jornalista. Tornou-se 

político. Cometeu erros que os ditadores não podiam perdoar. O 

primeiro deles foi provar no calor dos acontecimentos que a ditadura

começou em 1º. De abri de 1964 mesmo com todas as violências de 

um regime de força: perseguições, prisões, arbitrariedades, tortura 

e mortes.

         Em Torturas e Torturados, livro lançado e proibido em 1967 por

ofender a “dignidade das forças armadas, não fazer referência à 

oficina em que foi impresso, e estar “eivado de inverdades”, Marcio, 

em reportagens publicadas no Correio da Manhã, desmascarou o novo regime. Desafiou: “Provem onde estão as mentiras”! “Os que acobertam um punhado de torturadores limitam-se a dizer que as torturas são mentiras”.

         Sustentou que houve muita tortura em abril de 1964. Indicou 

que isso serviu para incentivar a tortura também a presos comuns e a

gerar o sentimento de impunidade nos torturadores. Chocou ao 

escrever: “A revelação de que membros do Exército nacional, que se 

gabavam de ser o “povo fardado” e da Marinha de Guerra, com sua 

tradição de cavalheirismo aristocrático, estavam torturando e 

promovendo a tortura de prisioneiros, quebrou um preconceito, 

matou uma ilusão brasileira e acendeu uma geral indignação. 

NÓS NÃO: FOMOS E SEREMOS HONESTOS!

Márcio Moreira Alves tinha o péssimo hábito de denunciar as contradições do regime, nas páginas do correio da Manhã, antes que a censura tudo devorasse. Em artigo de 28 de novembro de 1964 mostrou como a UDN entregara-se ao autoritarismo. No mesmo texto revelou uma prática que seria considerada nova 50 anos depois: a compra de apoio de parlamentares. Vale a pena ler o seu exto.

       “O comprador de votos do governo fora, na véspera, o ministro Cordeiro de Farias, senhor dos empregos e das verbas da Sudene, da comissão do Vale do São Francisco e da SP VEA. Ontem foi o próprio presidente Castelo Branco quem se encarregou de mercadejar apoios, chamando mais de 20 deputados ao Palácio do Planalto. Acorreram entre outros, a honrar o bezerro de ouro, os senhores Osvaldo de Abreu (que passara três meses ganhando em dólares na representação do Brasil junto à ONU, Gayoso e Almendra, que na reunião do PSD fora dos mais vociferantes contra a intervenção, monsenhor Arruda Câmara, Euclides Vilcar (implicado no      DNOCS do Ceará, Abraão Sabá (da refinaria de Manaus) e Pedro Zimmermann. Os deputados trabalhistas eram “repontados” por Teódulo de Albuquerque, baiano que seguia a liderança de Manoel Novaes da CODEVASF (Vale do São Francisco). Familiar, não?+

ESCOLA SEM PARTIDO TUPINIQUIM

"No último dia 23 de novembro, o Supremo Tribunal Federal divulgou um levantamento inédito a respeito da posição do judiciário sobre a liberdade de cátedra em seis países, mais a União Europeia. Realizado pela Coordenadoria de Análise e Jurisprudência do órgão, o estudo visa enriquecer os debates a respeito da proposta do Escola sem Partido."

A Segunda Turma do Tribunal, em decisão majoritária, acolheu o pedido da requerente e decidiu que a Lei do Estado de Baden-Württemberg não possuía base estatutária suficientemente definida para a proibição do uso de lenço de cabeça por professores em escolas e durante as aulas. Observou-se que não consta dos autos nenhuma evidência tangível de que a aparição da requerente com adereço de cunho religioso criou qualquer perigo concreto para a paz na escola. O medo de que os conflitos possam surgir com pais que se oponham a que seus filhos sejam ensinados por uma profissional usando lenço de cabeça não pode ser justificado pela experiência anterior da requerente em sala de aula, tampouco é fundamento para proibir a expressão religiosa.